Comissão
de Seguridade Social e Família realizará nesta quinta-feira (17) audiência
pública sobre a importância da aprovação da PEC 555/06, que acaba com a
cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. A proposta foi
aprovada em comissão especial e aguarda votação pelo Plenário.
O
debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele diz que o
objetivo da audiência é acelerar a tramitação da proposta, que “corrige mais
uma injustiça contra os trabalhadores”.
Foram
convidados:
-
o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Anfip), Álvaro Solon de Franca;
-
um representante do Ministério da Previdência;
-
um representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
-
o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), Josemilton Maurício da Costa.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias - originalmente em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/417042-SEGURIDADE-DISCUTIRA-O-FIM-DA-CONTRIBUICAO-PREVIDENCIARIA-DE-INATIVOS.html
Boa tarde
ResponderExcluirPor favor como ficarei sabendo desta informação referente a devulução do recolhimento do INSS para quem esta pagando, pago INSS desde que me aposentei, aproximadamente 15 anos.
gostaria de ter um retorno
Margarida
Prezada Margarida,
ExcluirA devolução de valores administrativamente pelo INSS ainda não foi aprovada definitivamente. Trata-se apenas de um projeto de lei.
Contudo, é possível pleitear judicialmente a "revisão" de sua aposentadoria para incluir as contribuições realizadas após a aposentadoria. Isso se chama desaposentação e pode proporcionar ganhos significativos no benefício.
Caso queira mais informações sobre os procedimentos para se pedir a desaposentação, envio um email para debateprevidenciario@yahoo.com.br.
att.
Leomir Vieira
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluir