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terça-feira, 17 de abril de 2012


Dilma fala sobre sala de monitoramento na abertura da OGP

O sistema de gestão da Previdência Social foi destacado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a abertura da primeira conferência anual de alto nível da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership), realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, na manhã desta terça-feira (17). Ela destacou que através da sala de monitoramento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é possível acompanhar as mais de 250 mil pessoas que solicitam atendimento diário nos postos do instituto.

“Hoje, sabemos em tempo real quantas aposentadorias são solicitadas e quantas são concedidas. Mais do que isso, sabemos hoje como controlar este conhecimento, pois sabemos quanto tempo durou o atendimento de cada pessoa que procurou o serviço de aposentadoria ou o serviço médico de perícia e o que aconteceu com a sua solicitação, quanto tempo essa pessoa esperou para ser atendida e quem a atendeu”, explicou a presidenta Dilma Rousseff.

As informações disponibilizadas através da sala de monitoramento do INSS viabilizaram o fim das filas e a redução do tempo decorrido para a concessão de benefícios como aposentadoria e salário-maternidade. Por outro lado, acrescentou a presidenta brasileira, permitiu a responsabilização dos gestores pelo serviço prestado e gerou uma economia na aplicação dos recursos públicos. “Agora, também é possível averiguar a satisfação do cidadão com o atendimento”, declarou.

A Open Government Partnership é uma iniciativa internacional que trabalha na difusão e no incentivo de práticas governamentais que busquem a transparência orçamentária, a participação social e o acesso público à informação. Cerca de 500 delegados de 53 países estão participando da conferência anual, que encerra seus trabalhos na quarta-feira (18). Na abertura do evento, também estiveram presentes o presidente da Tanzânia, Jakaya Kikwete; o primeiro-ministro da Geórgia, Nika Gilauri; e a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton.

Vários países estão explicando seus planos de ação e as iniciativas que vêm sendo adotadas para promover a transparência, fortalecer a cidadania, combater a corrupção e ampliar a utilização de novas tecnologias visando fortalecer a governança e dar suporte à implementação de compromissos multilaterais. No caso do Brasil, as principais iniciativas são a adequação do Portal da Transparência ao padrão de “dados abertos” e a implantação do Sistema Federal de Acesso à Informação.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, também participou da abertura da OGP. A Pasta sob o seu comando é uma das mais adiantadas nos preparativos para a implantação da Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 16 de maio. “Esse processo de adequação à nova legislação vem fortalecer o trabalho que já vínhamos desenvolvendo no Ministério, pois já disponibilizávamos muitas das informações que deverão obrigatoriamente ser divulgadas”, comentou o ministro Garibaldi.

fonte: INSS - notícia originalmente em http://www.inss.gov.br/vejaNoticia.php?id=46103#destaque

Empreendedores têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração à Receita

Os empreendedores individuais que se inscreveram no programa até o dia 31 de dezembro de 2011 têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração de rendimentos de 2011 à Receita Federal. Quem não entregar no prazo paga multa de 2% do valor dos tributos declarados. Lembrando que a cobrança mínima é de cinquenta reais. Outra desvantagem de não pagar no prazo é que o empreendedor fica impedido de tirar declaração negativa de débito, que é a documentação necessária para negociar com o governo ou conseguir crédito no banco. Para mais informações visite a página eletrônica www.portaldoempreendedor.gov.br.

fonte: INSS - notícia original em http://www.inss.gov.br/vejaNoticia.php?id=46095