O
valor mensal do auxílio-acidente não poderá ser menor que um salário mínimo, se
for transformado em lei projeto aprovado no dia 06.06.2012 na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O
auxílio-acidente corresponde a 50% do salário que deu origem ao auxílio-doença
do segurado e é pago até a véspera do início da aposentadoria ou até o óbito do
segurado. Atualmente, muitos segurados recebem menos do que o piso salarial por
esse auxílio, situação considerada inconstitucional pelo autor do projeto (PLS
476/08), senador Paulo Paim (PT-RS).
O
parlamentar observa que a Constituição Federal “estabelece que nenhum benefício
que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado
terá valor mensal inferior ao salário mínimo”.
O
relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), concorda com Paulo Paim.
–
É claro que o auxílio-acidente substitui a renda (salário de contribuição),
pois impede que o segurado desempenhe com completa autonomia sua atividade
profissional. E o mínimo de retribuição nestes casos não pode estar em patamar
inferior ao do salário-mínimo – argumentou.
Cícero
Lucena informou que, entre 2005 e 2010, foram registrados no país 3,8 milhões
de acidente de trabalho que resultaram na morte de 16,5 mil pessoas e geraram a
incapacidade de 74,7 mil trabalhadores. “Estamos em quarto lugar no mundo em
ocorrências desta natureza”, frisou.
Ainda
de acordo com voto de Cícero Lucena, lido pelo relator ad hoc Cyro Miranda
(PSDB-GO), o Ministério da Previdência Social se manifestou contra a aprovação
da matéria, por gerar aumento de despesa e pela duração média desses
benefícios, em torno de 17,7 anos. Mas Lucena considera esse gasto irrisório
(cerca de R$ 31 milhões), em relação à arrecadação da Previdência Social (cerca
de R$ 60 bilhões), e não vê motivos de ordem financeira que impeçam a aprovação
da proposta.
Os
senadores da CAS aprovaram duas emendas de redação, apresentadas por Cícero
Lucena para aprimorar o texto do projeto.
Fonte: R7 - notícia originalmente em http://noticias.r7.com/saude/noticias/auxilio-acidente-pode-ter-piso-de-um-salario-minimo-20120606.html