O
governo tem uma proposta para devolver os recolhimentos extras dos 500 mil
segurados do INSS que já se aposentaram por tempo de contribuição e continuam
trabalhando com carteira assinada. O
desconto chega a 11% ao mês. Um trabalhador
aposentado que recebe R$ 3 mil, por exemplo, deixa para o INSS o total de R$ 4.290 por ano.
A
Casa Civil da Presidência da República avalia a criação de um mecanismo de
devolução dessas contribuições, como era o pecúlio nos anos 1990.
Veja
como fica a devolução
Pela
nova regra, o aposentado pode sacar o valor acumulado das contribuições extras
quando decidir parar de trabalhar definitivamente. O valor seria corrigido pelo
mesmo índice de reajuste dos benefícios com valor acima do piso, ou seja, igual
a inflação medida pelo INPC.
“O
valor da contribuição do trabalhador aposentado é um dinheiro que o INSS tira
na marra porque não tem a contrapartida para o segurado”, disse Antônio da
Costa, presidente da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado
de São Paulo).
Considerando
um reajuste médio de 5% ao ano para os benefícios, o valor que o INSS teria de
devolver para um aposentado que trabalhou por mais três anos, com renda de R$ 3
mil, chegaria a R$ 13.524,43.
O
deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), da base governista, é o autor da
proposta de devolução que está na Casa Civil.
“Pode
até não ser a solução ideal, mas no momento é uma saída viável. O que não pode
é continuar como está e o trabalhador ser prejudicado. Temos de pensar em um
retorno justo para as contribuições feitas”, disse o deputado.
Debate/
O presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas),
Warley Martins, não gosta da ideia de retorno do pecúlio. Porém, aceita
negociar uma solução com o governo.
“Nós
temos de considerar item por item antes de apoiar uma ideia dessa. Eu entendo
que a devolução de uma vez só não é uma boa. Para o aposentado, o melhor seria
a devolução anual”, disse Martins.
A
regra do reajuste igual aos dos benefícios pode melhorar o saldo do pecúlio nos anos em que houver
acordo com o governo pelo ganho real.
Para
a Cobap o melhor seria a desaposentação
Atualmente,
cerca de 70 mil aposentados que continuam trabalhando (14% do total) estão com
ação na Justiça pedindo um novo cálculo do benefício incluindo as contribuições
extras.
Essa
tese jurídica, chamada de desaposentação,
é tema de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). O resultado
parcial está em 1 a 1. Ao todo, são computados os votos de 11 ministros do
Supremo para decidir um julgamento como este. O resultado da votação do STF vai
definir todas as 70 mil ações em tramitação e outros casos iguais.
“A
vantagem da desaposentação é que as
contribuições extras são incorporadas no valor da aposentadoria e,
posteriormente, da pensão”, disse Warley Martins, presidente da Cobap.
Para
Antonio da Costa, dirigente da Fapesp, o pecúlio e a desaposentação são
mecanismos diferentes e ambos reduzem a injustiça praticada contra os
segurados. “A nossa briga na Justiça é pela desaposentação porque ela contempla
melhor os anseios dos aposentados, mas não podemos descartar a volta do pecúlio se for para
melhorar a vida dos segurados”, afirmou.
O
STF ainda não tem uma previsão para continuar a votação da desaposentação. O ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo para decidir o voto.
Toffoli
foi da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo Lula, e era contra a
desaposentação.
Por
isso, a tendência é que no retorno do
julgamento a disputa fique 2 a 1 contra o novo cálculo das aposentadorias. “A
volta do pecúlio, com novas regras, pode acabar rapidamente com o impasse na
Justiça”, disse o deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Saiba
mais
Especialista acha a proposta viável
Para
Theodoro Agostinho, autor do livro “Desaposentação, Aspectos Teóricos e
Práticos - Incluindo Modelos de Petição Inicial”, a proposta em estudo na Casa
Civil do governo federal pode ser viável, mas há pontos a serem discutidos
como, por exemplo, se a lei será retroativa
para aqueles que já se
aposentaram.
70
mil aposentados que continuam trabalhando brigam na Justiça por revisão na
aposentadoria
União
teme perder votação no Supremo
Fonte: Rede Bom Dia - notícia originalmente em: http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/25783/INSS+devolve+contribuicoes+extras - o título original da matéria é: INSS devolve contribuições extras