O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no Diário Oficial da União
(DOU) desta quarta-feira (23), portaria que estabelece a redução do teto de
juros mensais, de 2,34% para 2,14% para empréstimos pessoais consignados de
aposentados e pensionistas. A portaria n° 623, já em vigor, está publicada na
página 39 da seção 1.
Na
mesma página do DOU, foi divulgada a resolução do Conselho Nacional de
Previdência Social (CNPS), aprovada na reunião ordinária referente ao mês de maio,
realizada nesta terça-feira (22), no Ministério da Previdência Social, em
Brasília (DF), que fez a recomendação.
No
caso dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, a portaria fixa
os juros em 3,06%. Antes, a taxa era de 3,36%. Os valores de ambas as reduções
foram decididas em reuniões entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e
o Banco Central do Brasil.
Com
os novos limites de juros, as trinta e oito instituições financeiras que
realizam empréstimos consignados aos segurados não mais poderão cobrar taxa
superior ao teto fixado, que é referente ao custo efetivo total, ou seja,
contempla todos os custos das operações de empréstimos pessoais ou cartões de
crédito.
fonte: INSS
