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Blog destinado à divulgação de notícias e ao debate acerca de temas relacionados à Seguridade Social brasileira (Previdência Social, Assistência Social e Saúde).

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Saúde pública e Previdência Social

As precárias condições de todo o sistema de saúde pública no Brasil, que é um dos melhores - se não o melhor - do mundo no papel, precisam ser revistas e melhoradas imediatamente.


Hoje de manhã, estive conversando com um colega de advocacia e chegamos à conclusão de que quase todos os benefícios concedidos pelo INSS referentes à incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) são destinados a pessoas de baixa renda, ou seja, ou o pobre está muito azarado ou o SUS está muito ineficiente... 


Como todos nós já sabemos que a alternativa correta é a segunda, devemos participar mais ativamente das decisões políticas, são somente através do instrumento do voto... Está na hora de algo ser feito...



Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social estipula regras para distribuição de recursos destinados à geração de oportunidades de trabalho de pessoas com deficiência


A Resolução nº 13/2012, aprovada na reunião ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Manaus, estabelece requisitos e critérios de partilha do confinanciamento federal para apoio às ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento visando à inclusão no mundo do trabalho de pessoas com deficiência. Publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30), as normas vão apoiar os municípios e o Distrito Federal na execução de serviços socioassistenciais.

A resolução está em consonância como as diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria do governo federal, que tem como eixos estratégicos transferência de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva. Também se integra ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limites, que prevê a articulação entre diversos órgãos para promover educação, saúde, inclusão social e acessibilidade às pessoas com deficiência, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

“A meta é potencializar e ampliar as estratégias já existentes nos municípios e no Distrito Federal. Trata-se de uma articulação com outras agendas importantes no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)”, explica José Crus, representante do CNAS e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Pronatec integra o Brasil Sem Miséria e visa promover ações para ampliar a oferta de vagas na educação profissional, melhorando as condições de inserção da população mais pobre no mundo do trabalho.

“Estamos construindo uma rede integrada e reconhecendo a centralidade da assistência social no combate à extrema pobreza”, diz Crus.

O CNAS promoveu reunião ampliada, entre 17 e 19 de abril, em Manaus, onde três propostas foram aprovadas, após terem sido negociadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por representantes da União, dos estados e municípios. As resoluções nº 10/2012 e nº11/2012 foram publicadas na semana passada e tratavam de critérios de partilha de recursos para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e cofinanciamento federal dos serviços de proteção especial para pessoas com deficiência.

Saúde: Câncer pode estar relacionado ao ambiente de trabalho


Levantamento realizado pelo INCA apontou 19 tipos de tumores malignos que podem ter relação com as profissões. Entre eles, o câncer de pele, laringe, fígado, leucemias, câncer de mama e pulmão.

Levantamento do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) revela que, pelo menos, 19 tipos de tumores malignos, entre eles os de pulmão, pele, fígado, laringe, bexiga e leucemias podem estar relacionados à atividade profissional e ao ambiente de trabalho do paciente. O dado consta da publicação “Diretrizes para a Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho”, lançada pelo instituto, nesta segunda-feira, dia 30. De acordo com as estatísticas, o Brasil registrará este ano 20 mil novos casos de câncer relacionados à ocupação dos pacientes. A publicação está disponível no site do INCA pelo endereço www.inca.gov.br.

O levantamento, que reuniu as últimas pesquisas mundiais sobre câncer relacionado ao trabalho, revela desde as substâncias mais comuns associadas ao desenvolvimento de tumores malignos, como o amianto (ou asbesto) - classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como cancerígenas - até produtos aparentemente inofensivos, como poeiras de madeira e de couro, além de medicamentos, como os antineoplásicos, por exemplo.

Trabalhadores de profissões como as de cabeleireiro, piloto de avião, comissário de bordo, farmacêutico, químico e enfermeiros são mais propensos ao desenvolvimento desses tumores, justamente pela a estas substâncias.

“Raramente o médico pergunta ao paciente qual a ocupação dele. É importante que os profissionais da saúde questionem aos doentes diagnosticados com câncer qual foi a rotina laboral que exerceram por mais tempo em suas vidas. Só assim será possível identificar e registrar os casos de câncer relacionados ao trabalho no Sistema Nacional de Agravos do Ministério da Saúde (Sinan)”, alerta epidemiologista Ubirani Otero, responsável pela área de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho e ao Ambiente do INCA.

CONTEXTO - No Brasil, a Previdência Social concedeu, em 2009, 113.801 benefícios de auxílio-doença por câncer (acidentário e previdenciário), sendo que apenas 0,66% deste total foram registrados com base na relação ocupacional do paciente.

O diretor-geral do INCA, Luiz Antonio Santini, comenta que a publicação traz todo o conteúdo didático sobre os principais agentes cancerígenos, os tumores malignos por eles provocados e a associação com algumas ocupações específicas. “Os trabalhadores precisam de mais informações sobre os riscos no exercício de suas funções, porque as concentrações de substâncias cancerígenas, geralmente, são maiores nos ambientes de trabalho quando comparadas a outros locais”, explica. Santini informa ainda que, de acordo com as estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 440 mil pessoas morreram no mundo em decorrência da exposição às substâncias perigosas. Desse total, 70% foram vítimas de algum tipo de câncer.

PREVENÇÃO - De acordo com as diretrizes do INCA, para reduzir o número de tumores malignos relacionados com exposições ocupacionais, a principal estratégia consiste na eliminação ou redução da exposição aos agentes causadores. Desse modo, o primeiro passo para prevenir o câncer deverá ser a identificação de agentes conhecidos por causarem aumento do risco para a doença. A legislação já prevê alguns instrumentos capazes de auxiliar nessa identificação, como a ficha de informação de produtos químicos, a catalogação das empresas com a atividade ou uso de agentes cancerígenos, o reconhecimento e a avaliação de risco nos ambientes de trabalho, além do controle da exposição aos fatores de risco.

Os principais grupos de agentes cancerígenos relacionados ao trabalho incluem os metais pesados, agrotóxicos, solventes orgânicos, formaldeído e poeiras (amianto e sílica). A via de absorção (respiratória, oral ou cutânea), a duração e a frequência da exposição aos agentes nocivos influenciam a toxidade, mas esses dois últimos fatores não são fundamentais para o desencadeamento do processo da carcinogênese.

“A prioridade da prevenção é a remoção da substância cancerígena do processo das atividades exercidas pelos trabalhadores. Enquanto isso não acontece, as recomendações alternativas são: evitar a exposição e gradualmente eliminar o uso desses agentes, restringir o contato com cancerígenos a determinadas atividades, com a adoção de níveis mínimos de exposição, associado ao monitoramento ambiental cuidadoso, além da redução da jornada de trabalho diário”, completa Ubirani.

Plenário da Câmara dos Deputados Federais aprova urgência para projeto que acaba com o fator previdenciário


O Plenário aprovou na quarta-feira (25.04.2012) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que propõe o fim do fator previdenciário. O regime de urgência tem como objetivo acelerar a votação do projeto. A data de votação da proposta, no entanto, ainda não foi definida.

No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.

O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Publicada a Lei que cria o FUNPRESP


Foi publicada a Lei nº 12.618, de 30.4.2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.

fonte: Planalto