O
ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou, durante café
da manhã na Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, nesta
quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados, que o Comitê Gestor do Empreendedor
Individual será formalizado no dia 31 de maio, em solenidade no Ministério da
Previdência Social.
“O
Brasil já tem 2 milhões 389 mil empreendedores formalizados”, disse, destacando
a importância do trabalho do Congresso Nacional, em especial da Frente
Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, para os avanços no Simples
Nacional, hoje com mais de 6 milhões de empresas em todo o Brasil.
O
ministro agradeceu aos deputados a aprovação da Fundação da Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), responsável pela criação
do novo regime de previdência do serviço público. “A Funpresp vai dar a
oportunidade a esse país de se liberar de um déficit monstruoso das contas da
Previdência Social”, afirmou.
Fator
Previdenciário – Garibaldi Filho disse ainda que o governo federal é favorável
a mudanças no fator previdenciário desde que haja uma compensação à Previdência
Social. O ministro descartou a exclusão pura e simples como está em projeto que
tramita na Câmara dos Deputados.
“O
fator penaliza os aposentados do Brasil por que quem se aposenta cedo tem até
40% do seu benefício guilhotinado. Terá que ser aprovada uma alternativa que
seja mais humana com o direito dos segurados”, disse Garibaldi Filho.
Pensões
– O sistema de pensões brasileiro também precisa de alterações, segundo o
ministro. Para ele, o atual sistema é injusto ao permitir que um segurado com
uma só contribuição pelo teto possa garantir à sua viúva uma pensão neste valor
para o resto da vida, independente da idade dela ou da dependência econômica do
segurado.
“Estamos
estudando um novo projeto que faça com que o regime de pensões deixe de ser
injusto. Não tomei conhecimento de país que tenha regime de pensão desta
natureza”, concluiu Garibaldi Filho.
Fonte: Blog da Previdência Social
