Direito ao recálculo de benefícios só
para aposentados que já acionaram os tribunais e pagamento de pecúlio, um tipo
de indenização, para quem não tem ação. Esta é a proposta que estaria em
negociação nos bastidores entre o Ministério da Previdência e a Supremo
Tribunal Federal (STF).
Fontes
revelaram à Coluna que, para solucionar o impasse que envolve 500 mil segurados
que voltaram à ativa e frear a enxurrada de ações na Justiça, o governo já
teria convencido os ministros do Supremo STF a votarem pelo direito à
desaposentação para os que já reclamaram judicialmente.
A
fim de colocar um ponto final na questão, os ministros do Supremo determinariam
que o INSS devolvesse as contribuições feitas pelos segurados já aposentados, e
que retornaram ao mercado de trabalho, no momento em que decidissem parar de
vez, em forma de pecúlio.
Dos
11 ministros que compõem o STF, dois já teriam seu voto favorável à
desaposentação. Sendo o posicionamento do ministro Marco Aurélio Mello de
conhecimento público, já que ele votou a favor da desaposentação em setembro de
2010.
Há
dois anos a constitucionalidade do direito de ter recalculado o benefício de
quem voltou à ativa aguarda votação no STF. Em dezembro de 2011, o Supremo
reconheceu a existência de repercussão geral da causa. Em outras palavras, os
ministros entenderam que a desaposentação é questão de interesse social.
Em
todo o País, são cerca de 70 mil ações correndo na Justiça para garantir o
direito. Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e
Pensionistas (Cobap), Warley Martins, no entanto, a volta do pecúlio seria
retrocesso histórico na luta pelos direitos dos aposentados. “O segurado
perderia proteção maior e completa, até o fim de sua vida. Tudo tem que ser
conversado”, criticou.
AÇÃO
CONTRA DESCONTOS
INCONSTITUCIONALIDADE
A
Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de
Janeiro (Faaperj) planeja entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI questionará a contribuição
obrigatória ao INSS imposta aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho
com carteira assinada.
DUPLO
DESCONTO
Segundo
o assessor jurídico da federação, João Gilberto Pontes, os segurados são
duplamente prejudicados com os descontos no salário. Primeiro porque precisam
voltar à ativa para recompor o orçamento, já que os benefícios estão defasados.
E, segundo, pelo fato da contribuição ao INSS, não garantir nenhuma proteção a
mais.
MENOS
DIREITOS
Hoje,
mesmo contribuindo com o INSS, aposentados que voltaram ao mercado não têm
direito às proteções do auxílio-doença ou acidente. Isso porque, a Previdência
impede que o segurado mantenha dois benefícios de maneira simultânea.
PECÚLIO
Recurso
extinto em abril de 1994, o pecúlio é uma espécie de indenização paga pelo INSS
no momento em que o aposentado decidir parar de trabalhar de vez.
QUASE
R$ 3 BILHÕES
Segundo
o secretário de Políticas Públicas da Previdência Social, Leonardo Rolim, se a
troca da aposentadoria atual por outra, que contabilize os anos a mais no
mercado, for aprovada, o governo terá de desembolsar, por ano, R$ 2,8 bilhões.
Para cada segurado seriam em média R$ 5,6 mil.
Fonte: O dia online - notícia originalmente em http://odia.ig.com.br/portal/economia/inss-prop%C3%B5e-indeniza%C3%A7%C3%A3o-a-quem-volta-a-trabalhar-1.450466
