A
Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje a audiência pública para
discutir os projetos que extinguem o fator previdenciário. O objetivo é
consolidar um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário.
A
Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na
Casa para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores, já
chegou a um consenso sobre o tema.
O
debate foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Arnaldo Faria de
Sá (PTB-SP) e Roberto de Lucena (PV-SP).
“Os
projetos de lei 3299/08 e 4447/08, que extinguem o fator previdenciário, tratam
de matéria relevante, pois buscam a correção de um dispositivo que não alcançou
os objetivos para os quais foi instituído e que atualmente penaliza aos
trabalhadores do regime geral da Previdência Social no momento de sua
aposentadoria”, disse Amauri Teixeira.
Foram
convidados:
-
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Anfip), Álvaro Solon de Franca;
-
o diretor-geral da Casa do Aposentado da Bahia, Marcos Barroso de Oliveira;
-
o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência,
Leonardo José Rolim;
-
o diretor Executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Pedro Armengol.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias - originalmente em http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/417039-AUDIENCIA-DISCUTIRA-O-FIM-DO-FATOR-PREVIDENCIARIO.html
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