A presidenta Dilma Roussef tem 15 dias para
sancionar a lei que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo começa a contar a partir do
momento em que a Presidência da República for comunicada pelo Congresso
Nacional da aprovação do projeto sobre a Funpresp. Depois da sanção, para que o
novo sistema de previdência do servidor público entre em vigor, ainda será
necessária a homologação da Funpresp pela Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc).
Essas informações
foram transmitidas pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho,
durante entrevista coletiva convocada para divulgar os números do Regime Geral
da Previdência Social (RGPS) referentes à fevereiro. Ele antecipou que, apesar
de o prazo de 180 dias (contados a partir da publicação da Lei) para a Funpresp
iniciar o seu funcionamento, o governo trabalhará para encurtar esse tempo o
máximo possível.
“A contratação de
servidores públicos obedecendo às regras do novo regime somente se dará após o
início das atividades da Funpresp. E para a Funpresp ser criada, depende da
homologação da Previc. Faremos tudo para esse processo transcorrer no prazo
mais exíguo”, declarou o ministro Garibaldi Filho.
Fonte: Site do INSS: http://www.inss.gov.br/vejaNoticia.php?id=45915#destaque