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Blog destinado à divulgação de notícias e ao debate acerca de temas relacionados à Seguridade Social brasileira (Previdência Social, Assistência Social e Saúde).

terça-feira, 24 de abril de 2012


Aprovada isenção de taxa de inscrição no vestibular para candidato com baixa renda

(isenção poderá ser concedida ao estudante membro de família que receba Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social - BPC).


Isenção da taxa de inscrição no vestibular das instituições federais de ensino para candidatos com baixa renda foi aprovada terminativamente nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto de lei da Câmara (PLC 62/2011) deverá retornar ao exame dos deputados, já que foram feitas mudanças na proposta durante sua tramitação no Senado.

O projeto original, de autoria do deputado Fábio Souto (DEM-BA), prevê isenção total para o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP), acatou emendas da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) incluindo mais uma condição para a gratuidade: a inscrição da família do candidato no cadastro único para programas sociais do governo federal.

Ainda por sugestão de Lúcia Vânia, a isenção poderá ser concedida ao estudante membro de família que receba Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social (BPC).

Na CAE, o relator, senador João Ribeiro (PR-TO), apresentou emenda que obriga o Poder Executivo a estimar o montante da renúncia fiscal decorrente do benefício e a incluí-lo no projeto de lei orçamentária anual.


TRABALHO: MPS comemora o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho
Garibaldi Filho diz que ações conjuntas de governo reduzem riscos de acidentes de trabalho


Ao abrir as comemorações referentes ao Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ressaltou que a única maneira de se evitar os acidentes de trabalho é a ação conjunta dos ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego. “A receita é essa: é a união de todos no sentido de proteger a vida do trabalhador”, enfatizou o ministro.

Na próxima sexta-feira (27), como parte das comemorações, será lançado o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat). Seu objetivo é melhorar o ambiente e as relações de trabalho com as mais modernas recomendações internacionais.

Hoje (24), Garibaldi Alves Filho inaugurou uma exposição sobre a vida do médico italiano Bernardino Ramazzini (1633-1714), conhecido como o pai da medicina do trabalho. A primeira edição da obra de Ramazzini, “As doenças dos trabalhadores”, completa 300 anos em 2012. O médico italiano contribuiu com a sistematização dos estudos das doenças relacionadas com o trabalho, as inter-relações entre as questões do trabalho e do meio ambiente e a ênfase da prevenção primária.

fonte: INSS - notícia originalmente em http://www.mpas.gov.br/vejaNoticia.php?id=46180#destaque

Grupo discute dois pareceres sobre fim do fator previdenciário


A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, reúne-se hoje para analisar o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08). Serão discutidos os pareceres dos dois relatores: deputado Assis Melo (PCdoB-RS), cujo texto representa a opinião dos trabalhadores, e deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que reuniu as sugestões dos empresários. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 15.

O objetivo do grupo é, a partir dos dois relatórios, buscar um texto único a ser apresentado no Plenário, quando o PL 3299/08 for analisado. No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Íntegra da proposta: