INSS vai iniciar nomeação de técnicos do seguro social e médicos peritos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a iniciar as nomeações de técnicos do seguro social e médicos peritos aprovados no concurso público realizado em fevereiro deste ano. Inicialmente serão contratados 900 técnicos e 150 peritos.

Nesta sexta-feira (4), o Ministério da Previdência Social deverá encaminhar ao Ministério do Planejamento a relação das agências da Previdência Social que receberão os novos contratados. A convocação dos concursados e suas respectivas nomeações serão feitas imediatamente.

A convocação dos aprovados foi acertada em audiência realizada nesta quinta-feira (3) com as presenças dos ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência) e Miriam Belchior (Planejamento). O concurso do INSS ofereceu 375 vagas para o cargo de perito e 1.500 vagas para técnico do seguro social.

Fonte: Blog da Previdência Social

Projeto de lei: Ex-usuários de drogas podem ficar isentos de contribuição previdenciária

Os ex-usuários de drogas que forem contratados por alguma empresa que recebe benefícios do governo para reinserção social de ex-dependentes podem ficar isentos da contribuição previdenciária por um ano. É o que prevê o Projeto de Lei 3079/11, já aprovado pelo Senado, que também isenta a empresa contratante da contribuição para a Seguridade Social pelo mesmo período.

O autor do projeto de lei, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), explicou que a medida vai ao encontro de uma emenda constitucional (65/10) que prevê a execução de programas de prevenção e atendimento especializado a jovens dependentes de drogas. “O objetivo da proposta é garantir a recuperação profissional de trabalhadores envolvidos com drogas”, disse.

Tramitação

A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade.

Íntegra da proposta:

• PL-3079/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias - (adaptada) notícia original em  http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/416256-EX-USUARIOS-DE-DROGAS-PODEM-FICAR-ISENTOS-DE-CONTRIBUICAO-PREVIDENCIARIA.html