Proposta concede salário-família dobrado para mãe com filho pequeno

　

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3251/12, do Senado, que prevê o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social com filho em idade de zero a seis anos. A proposta modifica a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social.

De acordo com a justificativa do projeto, a participação feminina na força de trabalho é um fator importante para que as mulheres tenham maior acesso aos recursos econômicos. No entanto, segundo o texto, a má distribuição de tarefas entre homens e mulheres em casa e no cuidado com os filhos restringe essa inserção no mercado de trabalho, principalmente nas carreiras mais bem remuneradas.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2008, as mulheres dedicavam em média 25 horas semanais às tarefas da casa. As maiores jornadas não remuneradas eram desempenhadas pelas mais pobres, 28,6 horas. Os homens, por sua vez, despendiam em média 10 horas semanais com afazeres domésticos.

De acordo com o texto, o resultado dessa diferença é uma enorme sobrecarga para as mulheres. Uma disparidade que iria contra aquilo que determina a Constituição Federal. "É preciso que haja uma atuação concreta do Estado para viabiliza o acesso da mãe trabalhadora a uma ordem social mais justa e igualitária", escreveu o autor do projeto, senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-3251/2012
fonte: Agência Câmara de Notícias
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/414006-PROPOSTA-CONCEDE-SALARIO-FAMILIA-DOBRADO-PARA-MAE-COM-FILHO-PEQUENO.html

Secretaria Nacional do Idoso vira esperança para debater desaposentação

Previdência não reconhece prática de pedir revisão do benefício por tempo trabalhado após aposentadoria, mas decisão no STF pode dar novo rumo ao debate

Prometida pelo governo federal em março, a Secretaria Nacional do Idoso virou a esperança de associações e sindicatos para levar adiante o debate sobre a desaposentação, mecanismo de revisão do valor da aposentadoria para quem retorna ao mercado de trabalho. Embora o Ministério da Previdência seja contra o conceito da desaposentação com o argumento de risco às contas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mais de uma vez representantes da pasta admitiram que o fator previdenciário, criado em 1998 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, transformou-se em um problema.

Inicialmente, o argumento era de que, com o aumento da expectativa de vida da população, seria necessário criar um novo mecanismo que equacionasse a questão, estimulando que a apresentação do processo de aposentadoria ocorresse mais tarde. A fórmula leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, mas teve efeito colateral indesejado: muitos trabalhadores continuaram a se aposentar na mesma idade, mas, ao receberem um benefício mais baixo, se viram forçados a continuar no mercado.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da CUT, Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, o tema tem de ser esmiuçado em debates na Secretaria do Idoso, antiga reivindicação das entidades e ainda sem data definida para ser criada. “O que o INSS faz hoje com o que recebe das pessoas que já estão aposentadas e continuam trabalhando? Então, precisa fazer um estudo com os pormenores para podermos entender como isso funciona”, disse.

O debate sobre a revisão contempla a renúncia do benefício anterior e com valor inferior, solicitando uma nova aposentadoria que contabilize as novas contribuições. Procurado, o Ministério da Previdência afirmou por meio da assessoria que não comentará questões ligadas à desaposentação porque a pasta não reconhece o mecanismo.

Antonio Santo Graff, diretor da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), aposta na disposição do governo para discutir os assuntos de interesse dos aposentados na secretaria. Além da desaposentação e do fim do fator previdenciário, ele aponta a necessidade de debater uma regra para o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo. “Com certeza é um assunto a ser debatido dentro da secretaria”, disse. O grupo técnico de trabalho formado para destrinchar os temas entre o Ministério da Previdência, Secretaria-Geral da Presidência e sindicatos dos aposentados foi reativado, e a próxima reunião será no dia 17 de maio.

Atualmente são mais de 500 mil aposentados que ainda trabalham com carteira assinada, segundo o INSS. De acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, a população com faixa etária entre 60 e 99 anos soma 11% do total (20,5 milhões) – homens idosos representam 5% e mulheres, 6%. Dez anos antes, os idosos representavam 8,6% da população (14,5 milhões). Com o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade, estima-se que até 2020 o percentual de idosos no país chegue a 13%.

Dois casos podem criar jurisprudência para cerca de 70 mil ações semelhantes na Justiça, e estão aguardando apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF) – que reconheceu em 2011 a importância do tema e o incluiu na pauta de julgamentos deste ano. O Recurso Extraordinário (RE) 661256 chegou a ter seu julgamento iniciado em 2010, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o quadro tem um voto a favor da desaposentação. O INSS, que calcula impacto de R$ 2,8 bilhões por ano com todas as revisões, aguarda o resultado para aplicar em suas decisões.

Alguns casos já obtêm êxito na Justiça, independentemente da referência do Supremo. No início do mês, a Justiça Federal da Bahia determinou ao INSS a revisão do benefício de J.A.R (com a identidade protegida a pedido do próprio), auditor fiscal que se aposentou em 1991, mas voltou à ativa três anos depois ao passar em um concurso público. O caso foi “emblemático”, de acordo com a advogada que defendeu o auditor, Rafaela Carvalho. “Ele quis anular a sua aposentadoria, que vinha recebendo desde 1989, então entramos com pedido de desaposentação”, disse. A sentença era favorável desde o início, segundo ela. “A Justiça só confirmou”, disse. O INSS chegou a recorrer da decisão inicial, dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano passado. Porém, o juíz da 12ª Vara Federal no estado, Carlos Alberto Gomes, determinou a desaposentação ao auditor pelo regime próprio de previdência dos servidores federais.

As decisões judiciais são divididas, segundo Rafaela. A polêmica maior em torno do tema se deve a um fenômeno ocorrido no início dos anos 1990, quando a Previdência passou por um período de instabilidade. Temendo as mudanças repentinas dos critérios para a apresentação do pedido de aposentadoria, uma grande quantidade de trabalhadores pediu o benefício proporcional ao tempo de serviço, mas continuou trabalhando. Hoje, muitos dos que optaram pela garantia do benefício reclamam na Justiça a anulação da aposentadoria anterior. “Eles argumentam que, com o que contribuíram até hoje, já daria uma aposentadoria integral. Este caso é o mais polêmico, porque a maioria dos juízes entende que o pedido de aposentadoria proporcional foi a escolha do contribuinte”, disse a advogada. Dos casos semelhantes defendidos pelo grupo, somente 40% tiveram sucesso.

Para o advogado previdenciário Pedro Dornelles, a decisão favorável seria uma inovação não só para a aposentadoria por tempo de contribuição. “Por exemplo, se uma pessoa está aposentada por invalidez e tem contribuição, pode optar pelo melhor benefício. Seria uma vantagem para todos os segurados, preenchidos os requisitos para aquele benefício”, disse.

A medida também é estudada no Congresso com a tramitação dos projetos de lei 91, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e 2686, de 2007, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). Os parlamentares afirmam que, com a possibilidade de se desaposentar, o segurado amenizaria os efeitos do fator previdenciário, mecanismo criado em 1998 durante o governo Fernando Henrique Cardoso com objetivo de desestimular a aposentadoria precoce do trabalhador. O governo já admitiu que a atual fórmula do fator – que leva em conta a idade, tempo de contribuição e expectativa de vida – penaliza o contribuinte por diminuir o valor do benefício para quem se aposentou com menos idade.

Fonte: Rede Brasil Atual

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/04/aposentados-querem-abordar-desaposentacao-na-secretaria-do-idoso

Auxílio-doença por estresse cresce 32% em 2011 na região do ABC Paulista

Trabalho e estresse andam lado a lado. Levantamento da Previdência Social, de São Paulo, mostra que em seis cidades da região, com exceção de Rio Grande da Serra, o número de auxílios-doença concedidos por estresse saltou de 286 em 2010 para 379 em 2011, avanço de 32% no período.

O INSS de São Bernardo, que também inclui a cidade de Diadema, é responsável por 251 benefícios que estão sendo recebidos pelos contribuintes. Os 128 restantes pertencem ao órgão de Santo André, que engloba Mauá, Ribeirão Pires e São Caetano.

O profissional impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos é quem pode usufruir do benefício. De acordo com a professora de Psicologia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) Lideli Crepaldi, o esgotamento é o principal fator que contribui para o afastamento dos profissionais do mercado de trabalho. "O cansaço começa a ficar visível para outras pessoas, o trabalhador fica mais preocupado, insatisfeito e se irrita o tempo todo. As defesas do organismo caem e ele continua querendo produzir, mas não consegue", explica.

Nesta etapa, segundo ela, é que surgem as doenças físicas, que podem ser desde dores musculares, complicações na pele e até mesmo síndromes, como a do burnout - que, de acordo com a página eletrônica drauziovarella.com.br, é o estado de tensão emocional e estresse crônicos provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes.

ALTERNATIVAS - A forma como o profissional enxerga a função que ocupa também influencia na saúde física e mental. "É essencial buscar um maior significado no trabalho que faz", comenta a professora do Progep-FIA (Programa de Estudos em Gestão de Pessoas da FIA), Marisa Eboli. A especialista sugere aos profissionais que não conseguem encontrar prazer no ambiente de trabalho, planejar atividades além dos muros da organização. "É preciso pensar em algo que dará mais sentido ao trabalho, buscar leitura e programas culturais, por exemplo. As pessoas mais criativas têm vida pessoal movimentada, além disso vão aparecer novidades que podem virar opção de carreira", fala Marisa.

FASES - A professora Lideli, da USCS, explica que os profissionais podem enfrentar até três fases na vida profissional. A primeira é o estresse do dia a dia que é considerado normal e até estimulante. "É o momento em que o trabalhador fica mais criativo e produtivo por conta da adrenalina." A segunda fase é a de alerta. Quando o corpo percebe que há uma ameaça e começa a se preparar. "Se nesta fase o profissional não conseguir recuperar o equilíbrio (que é voltar ao ritmo normal diário), ele poderá chegar a exaustão e então ao desgaste geral do organismo (terceira fase)."

Tecnologia influencia jornada de trabalho

A tecnologia é um dos fatores que fazem com que a vida pessoal e profissional tenham cada vez menos fronteiras. Receber ligações e e-mails após o expediente, por exemplo, é uma realidade comum para muitos profissionais. "De fato, o trabalho invade outra atmosfera por conta da facilidade da informação", comenta a consultora em RH e psicóloga pela PUC-SP, Cíntia Bortotto.

Para o especialista, o primeiro passo, caso a vida no trabalho esteja interferindo nas relações pessoais, é evitar o acesso aos e-mails e às ligações após o fim do expediente. "Permita-se ter um tempo só seu, caso contrário não vai conseguir se dedicar nem a uma esfera e nem a outra", orienta Cíntia, que é colunista do Diário.

Quando o contato vem do chefe ou de colegas de trabalho, o recomendado é negociar e se posicionar. "Pergunte se a conversa não pode ser adiada para mais tarde ou outro dia". Para ela, o profissional que adota essa postura não é mal visto, ao contrário, ganha credibilidade por mostrar que sabe negociar seu tempo. "É necessário por limite no outro. Basta saber falar", avalia Cíntia.

Mas existem exceções. Se estiver preparando o relatório que será entregue para o presidente da empresa no dia seguinte, por exemplo, o profissional poderá estender as horas de trabalho, mas não deve ser uma regra.

A psicóloga Lideli Crepaldi, da USCS, orienta que o profissional precisa reconhecer seus limites. "Se não pode oferecer mais do que a empresa gostaria é preciso dar uma parada". Ao mesmo tempo, não significa que a solução é pedir demissão. Antes, é importante avaliar onde está o real problema. "Não se pode tornar o pedido de demissão uma constância na vida. Se for assim, o problema está na pessoa não no trabalho", comenta Lideli.

PESQUISA - Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) sobre o trabalho e o tempo livre, divulgado em meados de março, mostra que mais de 60% dos trabalhadores dedicariam o tempo livre a outras atividades, caso a jornada de trabalho fosse reduzida. Para 39,5% dos entrevistados, o tempo dedicado ao trabalho compromete a qualidade de vida.

Fonte: Do Diário do Grande ABC