A reforma do regime de previdência do
setor público federal acabou, mas a de Estados e municípios está apenas
começando. Ao todo, 15 Estados estão preparando uma reforma aos moldes da
realizada pelo governo Dilma Rousseff, que instituiu os fundos de previdência
complementar (Funpresp) para os servidores federais, em substituição ao antigo
regime, que garantia o salário integral. Nos próximos dias, o Estado do Rio de
Janeiro deve reformar seu regime próprio de previdência, criando um fundo igual
ao Funpresp. O déficit dos regimes de previdência dos Estados e municípios já
se aproxima de R$ 50 bilhões por ano - o dos servidores federais será de R$ 61
bilhões em 2012.
Além do Rio de Janeiro, os Estados de
Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco já têm projetos de reforma
previdenciária prontos, que devem ser aprovados ainda neste ano. Já os Estados
do Mato Grosso do Sul, Rondônia e Paraná estão com estudos avançados nesse
sentido. O objetivo é semelhante ao perseguido pelo governo federal: equacionar
o elevado déficit nas contas públicas causado pelo rombo previdenciário. No
Espírito Santo, o déficit previdenciário dos 120 mil beneficiados foi de R$ 1,8
bilhão em 2011 - para 2012, o Estado estima que o déficit será de R$ 2,1
bilhões.
Hoje, a contribuição de Estados e
municípios nos regimes de previdência vai de 11% (Rio de Janeiro), no mínimo, a
22%, no máximo (no Rio Grande do Norte). Com os fundos, as alíquotas de
contribuição cairão a 7,5%, como foi aprovado em São Paulo, ou 8,5%, no
Funpresp e como será no Rio de Janeiro.
No cenário traçado pelos técnicos do
governo Dilma Rousseff até 2014, entre oito a 12 Estados terão criado seus
próprios fundos de pensão. Os Estados perceberam que a União conseguiu concluir
a reforma iniciada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso [em 1997], e que
o esforço do governo federal abriu caminho para reformas semelhantes, afirmou
o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
No Paraná, dono do maior regime próprio
de previdência em termos de recursos capitalizados (R$ 7 bilhões em
administração, e outros R$ 5 bilhões para receber de obrigações contratadas
junto ao Estado), o fundo de pensão que será criado visa interromper o déficit
de R$ 100 milhões por mês para honrar os benefícios previdenciários dos quase
105 mil inativos. O Estado prevê a contratação de 15 mil a 20 mil novos
servidores entre 2013 e 2016, e esses já seriam incorporados ao novo regime.
Além disso, os militares também devem ser incluídos - diferente do que ocorreu
com a União, onde o Funpresp não contempla os militares.
Os estudos no Estado são liderados por
Jayme Lima, presidente da Paraná-Previdência, o instituto de previdência do
Estado, que prevê um modelo igual ao Funpresp - isto é, com a contribuição
paritária do Estado em até 8,5% do salário do servidor. No único fundo de
pensão estadual já criado, o de São Paulo, a contribuição do governo é
inferior, de 7,5%, sobre a parte da remuneração que ultrapassa o teto do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lima também é o coordenador do
grupo de técnicos que estuda as reformas em Estados e municípios no Conselho
Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev).
Nós plantamos uma semente com o
Funpresp, e os governos regionais entenderam a importância de solucionar a
bomba relógio que são os crescentes déficits previdenciários, afirma Jaime
Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência.
Profundo conhecedor do arcabouço institucional do novo regime do setor público
federal, Mariz avalia que há uma janela de oportunidade, aberta pela
determinação de Dilma em aprovar o Funpresp, para que Estados e municípios
façam reformas.
Entre os municípios, a capital de São
Paulo tem os estudos mais adiantados. Com 144 mil servidores ativos, apenas 15%
deles têm salários superiores ao teto do INSS - são esses os servidores
contemplados no fundo de previdência complementar. Uma das propostas em estudo
pela equipe de Gilberto Kassab (PSD) é a adesão ao fundo de pensão criado no
Estado.
A movimentação dos municípios em
relação a reformas na previdência vai se acelerar no segundo semestre. Os
técnicos da área previdenciária do governo Dilma foram convidados pelo
secretário de Administração de Maceió (AL), Sérgio Villela, coordenador do
Fórum das Capitais, para participar do próximo encontro dos secretários das 27
capitais, em junho. A pauta é única: reformar o regime previdenciário dos
municípios.
Estamos tomando alguns cuidados, afirma
Mariz. Alguns Estados e municípios que sondaram nos últimos dias a pasta
apresentaram a ideia de que os institutos de previdência dos governos e
prefeituras sejam os gestores dos fundos de pensão que serão criados. O
Ministério da Previdência é fortemente contrário à iniciativa, e seus técnicos
têm sugerido uma legislação mais próxima da adotada com o Funpresp e em São
Paulo. Os fundos de pensão devem ter gestão própria, com conselho fiscal, e
cargos próprios, afirma Mariz.
Com essa possibilidade, ele lembra que
não se pode intervir em uma autarquia federal e isso pode ser um problema. A
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador
do setor, não pode intervir na gestão de prefeituras e Estados.
Há, hoje, quatro fundos de pensão sob
intervenção da Previc, por problemas de gestão. Os três Funpresp da União [um
de cada Poder] serão, juntos, o maior fundo de pensão da América Latina, e ele
estará sob fiscalização da Previc, diz Mariz. Nada mais natural, acrescenta,
que os fundos que Estados e municípios criarem também sejam fiscalizados.
Fonte: Rede Brasil Atual - notícia originalmente em http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/05/pesquisa-mostra-que-beneficio-de-prestacao-continuada-reduz-trabalho-infantil
