A Resolução nº 13/2012, aprovada na reunião ampliada do Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS), em Manaus, estabelece requisitos e critérios de
partilha do confinanciamento federal para apoio às ações de articulação,
mobilização, encaminhamento, monitoramento visando à inclusão no mundo do
trabalho de pessoas com deficiência. Publicadas no Diário Oficial da União
nesta segunda-feira (30), as normas vão apoiar os municípios e o Distrito
Federal na execução de serviços socioassistenciais.
A
resolução está em consonância como as diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria do
governo federal, que tem como eixos estratégicos transferência de renda, acesso
a serviços e inclusão produtiva. Também se integra ao Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limites, que prevê a articulação
entre diversos órgãos para promover educação, saúde, inclusão social e
acessibilidade às pessoas com deficiência, que se encontram em situação de
vulnerabilidade social.
“A
meta é potencializar e ampliar as estratégias já existentes nos municípios e no
Distrito Federal. Trata-se de uma articulação com outras agendas importantes no
âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, como o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)”, explica José Crus, representante do CNAS
e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O
Pronatec integra o Brasil Sem Miséria e visa promover ações para ampliar a
oferta de vagas na educação profissional, melhorando as condições de inserção
da população mais pobre no mundo do trabalho.
“Estamos
construindo uma rede integrada e reconhecendo a centralidade da assistência
social no combate à extrema pobreza”, diz Crus.
O
CNAS promoveu reunião ampliada, entre 17 e 19 de abril, em Manaus, onde três
propostas foram aprovadas, após terem sido negociadas na Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), formada por representantes da União, dos estados e
municípios. As resoluções nº 10/2012 e nº11/2012 foram publicadas na semana
passada e tratavam de critérios de partilha de recursos para a construção de
Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e cofinanciamento federal
dos serviços de proteção especial para pessoas com deficiência.
fonte: Ministério do desenvolvimento social e combate à fome - notícia original em http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/abril/apoio-a-inclusao-profissional-de-pessoas-com-deficiencia-tem-criterios-definidos
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