A Câmara de Negociação sobre
Desenvolvimento Econômico e Social, criada para buscar consenso em propostas
que interessam a trabalhadores e empresários, reúne-se hoje para analisar o
projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08). Serão discutidos os
pareceres dos dois relatores: deputado Assis Melo (PCdoB-RS), cujo texto
representa a opinião dos trabalhadores, e deputado Jorge Corte Real (PTB-PE),
que reuniu as sugestões dos empresários. A reunião será realizada às 15 horas,
no Plenário 15.
O objetivo do grupo é, a
partir dos dois relatórios, buscar um texto único a ser apresentado no
Plenário, quando o PL 3299/08 for analisado. No mês passado, em audiência na
Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não
conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos
trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
O fim do fator já havia sido
aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Íntegra da proposta:
fonte: Agência Câmara de Notícias - originalmente em http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/415428-GRUPO-DISCUTE-DOIS-PARECERES-SOBRE-FIM-DO-FATOR-PREVIDENCIARIO.html
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