Presidente
do Conselho de Recursos da Previdência Social defende novas regras para quem
voltou à ativa
O direito de renunciar a uma aposentadoria, em
favor de um novo benefício, mais benéfico, aproveitando, assim, as
contribuições feitas a mais ao INSS ao continuar trabalhando depois de
aposentado vai obrigar ao Ministério da Previdência rever a estrutura do atual
sistema de Seguridade Social brasileiro. É o que defende o presidente do
Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas.
Em
reunião ontem, no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília,
Dantas comentou a respeito do direito à desaposentação. O tema está na pauta de
discussões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser votado
pela Corte ainda este ano.
Para
o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, [E
]o fato de o aposentado ter que voltar ao mercado de trabalho porque o benefício concedido pelo governo não é suficiente para cobrir suas despesas “é, em si, uma distorção”. Enquanto isso, do ponto de vista da Presidência Social, “em qualquer situação o sistema deve manter seu princípio solidário, de cobrar contribuição de toda a classe trabalhadora”, explicou Dantas, ao se referir sobre os descontos em folha do INSS para aposentados na ativa.
]o fato de o aposentado ter que voltar ao mercado de trabalho porque o benefício concedido pelo governo não é suficiente para cobrir suas despesas “é, em si, uma distorção”. Enquanto isso, do ponto de vista da Presidência Social, “em qualquer situação o sistema deve manter seu princípio solidário, de cobrar contribuição de toda a classe trabalhadora”, explicou Dantas, ao se referir sobre os descontos em folha do INSS para aposentados na ativa.
Hoje,
mesmo contribuindo com o INSS, os aposentados que voltaram ao mercado de trabalho
não têm direito às proteções do auxílio-doença ou acidente. Isso porque, a
Previdência impede que se tenha dois benefícios simultâneos. Além disso, as
contribuições efetuadas ao INSS não são recuperadas quando se para de
trabalhar, como acontecia até 1994 por meio do pecúlio.
fonte: O diaonline (adaptado) - noticia original em
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