Debate Previdenciário

Segurados individuais e facultativos têm até o dia 16 deste mês para pagar a Previdência

O vencimento também vale para os empregadores domésticos

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de março, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos pode ser realizado na segunda-feira (16). Normalmente, o pagamento da Previdência é feito até o dia 15, mas como neste mês a data cai no domingo o prazo passou para o dia posterior. A partir do dia 17, porém, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

Alíquota de 5% – As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também termina na segunda-feira (16). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 deste mês.

fonte: INSS (adaptado) - noticia original em http://www.inss.gov.br/vejaNoticia.php?id=46000#destaque