INSS estuda cobrar indenizações de oito mil agressores a mulheres do DF - As vítimas passaram a receber pensão da Previdência Social após violência

A partir de agosto, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a cobrar de agressores, na justiça, o valor das indenizações pagas a mulheres vítimas de violência. Ainda não há previsão de quantas ações serão protocoladas, mas já estão em análise oito mil casos enviados pela Delegacia da Mulher do Distrito Federal, conforme divulgou o blog da Previdência.

O INSS pretende firmar convênio com os ministérios públicos estaduais, para que sejam enviados casos de vítimas de violência contra a mulher que tenham recebido pagamento de benefícios pelo INSS. De acordo com o presidente do órgão, Mauro Hauschild, o objetivo principal da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo contribuinte, e sim ajudar na repressão e na prevenção da violência contra a mulher.

— O dinheiro é consequência, não a causa. Nós estamos ajudando na repressão e também, de certa forma, na prevenção. Claro que, no afã do momento, as pessoas não param para pensar no reflexo daquela violência, que impactos vai causar. Mas quando a gente fala de ações premeditadas, a gente tem espaço para fazer quem está planejando um crime pensar que, agora, ele tem mais uma consequência.

O primeiro caso que está sendo analisado é o de Maria da Penha, farmacêutica que dá nome à lei de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. A ação deve ser protocolada no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa seis anos.

A ideia das ações regressivas nos casos de violência contra a mulher veio do Instituto Maria da Penha, que mostrou a possibilidade como forma de ação afirmativa. De acordo com a assessoria de imprensa, o INSS elaborando uma agenda de ações em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria de Direitos Humanos no combate à violência doméstica.

As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991 contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram ao pagamento de benefícios a empregados ou pensão por morte aos familiares da vítima. As ações passaram a ser protocoladas em massa a partir de 2008. De acordo com Hauschild, das duas mil ações julgadas, 92% obtiveram sucesso.

No ano passado, R$ 1 milhão foi restituído ao INSS. A expectativa é conseguir, ao todo, R$ 600 milhões. O INSS também começou a entrar com ações regressivas em casos de acidentes de trânsito, mas ainda não há nenhum caso julgado.

Fonte: R7 - notícia originalmente em http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/inss-quer-cobrar-indenizacao-de-agressores-de-seguradas-da-previdencia-social-20120619.html