O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou nesta quinta-feira (2),
em São Paulo, proposta de acordo ao Ministério Público de São Paulo e ao
Sindicato Nacional dos Aposentados para a revisão do cálculo de 2.797 milhões
de benefícios por incapacidade pagos pelo Instituto e originados entre os anos
de 1999 e 2009. A revisão é resultado de uma mudança no decreto 3.048 de 1999
que alterou o regulamento da Previdência Social.
A
revisão proposta hoje garantirá aumento, a partir de janeiro de 2013, para 491
mil segurados que possuem benefícios ativos da Previdência Social. Além disso,
2.300 milhões segurados que já tiveram seus benefícios cessados também
receberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos.
A
estimativa é que a revisão tenha um impacto mensal nos cofres do Instituto de
R$56 milhões. Por ano serão gastos R$ 728 milhões, levando em conta o pagamento
do 13° salário. Já o pagamento dos atrasados será realizado até 2022. Para os
próximos dez anos, a previsão é de um custo R$ 7,7 bilhões referente ao
pagamento dos atrasados.
Segundo
o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a revisão dos benefícios será
realizada automaticamente, e não é necessário que os aposentados e pensionistas
do Instituto procurem uma Agência da Previdência Social. Além disso, os
segurados que tenham direito ao reajuste ou aos atrasados receberão
correspondência informando a data e o valor do pagamento. De acordo com o
presidente, todos os casos serão identificados pelo INSS.
Calendário
de pagamento: Os segurados com benefícios ativos passam a receber o aumento na
folha de pagamento de janeiro de 2013, paga no início do mês de fevereiro do
próximo ano. Para os segurados com mais de 60 anos, os atrasados já serão pagos
na folha de fevereiro, que tem início no mês de março de 2013.
De
2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de
46 a 59 anos. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles com até 45 anos.
Já
os segurados que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor do benefício
era inferior ao que é devido, receberão os atrasados entre 2019 a 2022. A
Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), que representa o
Instituto judicialmente, e o Ministério Público de São Paulo assinam o acordo
na próxima sexta-feira (10 ).A previsão é que ele seja protocolado na
segunda-feira (13).
Fonte: INSS
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